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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) estabelece regras sobre como as
empresas devem tratar os dados pessoais nos meios físicos ou digitais, de forma
segura e transparente.
Dessa forma, reforçando nosso compromisso com a proteção de seus dados
pessoais, apresentamos como as suas informações pessoais serão coletadas,
utilizadas e protegidas, bem como quais são os seus direitos e como eles poderão
ser exercidos.
As diretivas aqui estabelecidas aplicam-se aos aos funcionários, estagiários,
prestadores de serviços, bem como, no que couber, a todos aqueles que venham a
ter acesso a dados pessoais, recebidos, custodiados ou compartilhados pela
INOVYO.
Definições
Para os fins desta Política, considera-se:
I. dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou
identificável;
II. dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção
religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter
religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado
genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
III. dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado,
considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião
de seu tratamento;
IV. titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de
tratamento;
V. controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem
competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
VI. operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza
tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
VII. agentes de tratamento: o controlador e o operador;
VIII. tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se
referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,
modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
IX. consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular
concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade
determinada;
X. eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco
de dados, independentemente do procedimento empregado;
XI. uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência
internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de
bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de
suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente,
com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento
permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.
Princípios
As atividades de tratamento de dados pessoais pela INOVYO observarão a boa-
fé e os seguintes princípios legais:
I. finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos,
explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento
posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II. adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas
ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III. necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a
realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes,
proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de
dados;
IV. livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre
a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de
seus dados pessoais;
V. qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância
e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o
cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI. transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e
facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos
agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII. segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a
proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações
acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou
difusão;
VIII. prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em
virtude do tratamento de dados pessoais;
IX. não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins
discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X. responsabilização e prestação de contas: demonstração pela INOVYO da
adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o
cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da
eficácia dessas medidas.
Tratamento de dados pessoais
A INOVYO realizará o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas
e de acordo com as seguintes bases legais:
I. mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II. para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
III. para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução
de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em
contratos, convênios ou instrumentos congêneres, nos termos
estabelecidos pela LGPD;
IV. quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos
preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido
do titular dos dados;
V. para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou
arbitral;
VI. quando necessário para atender aos interesses legítimos da INOVYO ou de
terceiros, prevalecendo direitos e liberdades fundamentais do titular que
exijam a proteção dos dados pessoais;
Os dados pessoais poderão ser fornecidos pelo titular a INOVYO ou coletados
automaticamente por meios digitais. Os dados pessoais também poderão ser recebidos por intermédio de terceiros que possuam algum relacionamento com o titular dos dados, bem como de bases disponibilizadas por autoridades públicas (como a Receita Federal, Banco Central) ou por terceiros, bureaus de crédito, órgãos públicos, fontes públicas como Internet, meios de comunicação, mídias sociais e registros públicos e de outras fontes, conforme permitido na legislação aplicável, ou até mesmo dados tornados públicos pelo titular em sites ou redes sociais, sempre com a estrita observância à Lei.
A INOVYO poderá utilizar os dados pessoais para:
I. assegurar a adequada identificação, qualificação e autenticação do titular;
II. realizar análises de dados e pesquisas de opinião pública;
III. aperfeiçoar o atendimento e os produtos e serviços prestados;
IV. ofertar produtos e serviços adequados e relevantes aos seus interesses e
necessidades de acordo com o seu perfil;
V. cumprir obrigações trabalhistas;
VI. outras hipóteses baseadas em finalidades legítimas, sempre com a estrita
observância à Lei.
Segurança das Informações
Todos os dados pessoais fornecidos pelo titular a INOVYO, coletados
automaticamente ou recebidos de fontes externas serão armazenados em base
de dados ou meio físico seguros, com acesso restrito aos profissionais
autorizados e qualificados que deles necessitem exclusivamente para o
desempenho de suas funções.
A INOVYO adotará os seguintes padrões mínimos de segurança para proteger os
dados pessoais, além daqueles definidos na Instrução nº 054, Segurança da
Informação e Cibernética:
I. anonimização dos dados, sempre que necessário e possível;
II. permissão de acesso a bases de dados ou locais de armazenamento de dados
pessoais apenas a pessoas previamente autorizadas, comprometidas a
manter o sigilo absoluto de tais dados;
III. aplicação de mecanismos de registro de acesso capazes de individualizar o
responsável pelo tratamento e acesso aos dados pessoais em decorrência da
utilização dos meios digitais;
IV. manutenção de inventário indicando momento, duração, identidade do
funcionário ou do responsável pelo acesso e arquivo dos dados pessoais,
com base nos registros de conexão e de acesso aos sistemas;
V. em caso de transmissão de dados, esse procedimento acontecerá de forma
segura, sem que ocorra a divulgação de dados pessoais que possibilitem a
identificação dos seus titulares.
Compartilhamento de Dados
A INOVYO poderá compartilhar os dados pessoais de titulares com terceiros nas
seguintes hipóteses:
I. verificação de informações cadastrais do titular, bem como para fins de
segurança;
II.quando exigido para a prática das atividades comerciais, como pesquisa de
opinião, propaganda, marketing e outras atividades correlatas, imprescindível
para a prestação do serviço e necessário para melhorar a experiência do
titular com os produtos e serviços oferecidos; nesse caso haverá um acordo de
confidencialidade com a empresa receptora dos dados, de modo a garantir o
estrito sigilo das informações;
III. para a proteção dos interesses da INOVYO em caso de conflito, inclusive em
demandas judiciais;
IV. em caso de transações e alterações societárias envolvendo a INOVYO, na
hipótese em que a transferência dos dados seja necessária para a
continuidade dos serviços;
V. para cumprimento de requisições, solicitações e decisões de autoridades judiciais, administrativas ou arbitrais.
Direitos do titular dos dados pessoais
A INOVYO assegurará os seguintes direitos ao titular dos dados pessoais, a
qualquer momento e mediante requisição:
I. confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
II. informações sobre a finalidade específica do tratamento, a forma e duração
do tratamento e a responsabilidade dos agentes que realizam o tratamento;
III. acesso aos dados coletados pelos meios digitais;
IV. correção de seus dados, caso estes estejam incompletos, inexatos
ou desatualizados;
V. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação brasileira
aplicável;
VI. portabilidade de seus dados pessoais para terceiros, mediante requisição
expressa feita pelo próprio titular;
VII. eliminação dos dados pessoais tratados, mediante solicitação, exceto nos
casos em que seu armazenamento deva ser feito com o fim de cumprir
obrigações legais;
VIII. obtenção de informações sobre o compartilhamento de seus dados pessoais
com entidades públicas ou privadas, bem como sua finalidade;
IX. obtenção de informações sobre a possibilidade de não fornecer o seu
consentimento em relação ao tratamento de seus dados pessoais, bem como
de ser informado sobre suas consequências, em caso de negativa;
X. revogação do consentimento dado anteriormente para o tratamento dos
dados pessoais, se for o caso.
Será disponibilizado canal de atendimento para o exercício dos direitos pelo titular
dos dados pessoais.
Exclusão dos Dados Pessoais
Os dados pessoais do titular serão excluídos, observadas as legislações pertinentes, quando:
I .a finalidade para a qual o dado foi coletado seja alcançada ou quando o
dado deixar de ser necessário ou pertinente para o alcance desta finalidade;
II. quando houver revogação do consentimento pelo titular, exceto em caso de
armazenamento determinado por obrigação legal ou regulatória;
III. mediante determinação de autoridade competente para tanto.
Como entrar em contato com o DPO da Inovyo
A Inovyo atua como Controladora e, em determinados contextos, também como
Operadora dos dados pessoais que nos são confiados, conforme descrito nesta
Política de Privacidade. Em alinhamento com a Lei Geral de Proteção de Dados(LGPD) e os mais altos padrões de privacidade e segurança da informação, nomeamos um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), responsável por supervisionar e orientar todas as iniciativas da empresa relacionadas à proteção de dados.
Caso você tenha dúvidas sobre o uso dos seus dados pessoais, identifique
qualquer possível descumprimento desta Política, ou queira exercer seus
direitos como titular, entre em contato com nosso DPO, atualmente
representado por Rodrigo Fadel Stahl, por meio dos seguintes canais:
Endereço: Avenida Antonio Artioli, 570 – Bloco Santis, Sala 120, Swiss Park
Office – Campinas, SP
E-mail: dpo@inovyo.com.br
Como entrar em contato com o DPO da Inovyo
O uso dos serviços oferecidos pela INOVYO por meio dos seus canais digitais,
como site e aplicativo, será regulado por termos e condições de uso com estrita
observância desta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
